Política de Privacidade

A ARXIA é uma plataforma de registro clínico operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO].

Esta política se aplica ao site arxia.com.br, à plataforma e a todo tratamento de dados feito por nós, em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD) e com as normas do Conselho Federal de Medicina aplicáveis ao registro eletrônico em saúde.

A distinção abaixo define quem responde por quê, e está nos artigos 5º, VI e VII da LGPD.

Sobre os dados do paciente, a ARXIA é operadora. Quem decide a finalidade do atendimento, o que é registrado e por quanto tempo o prontuário deve ser conservado é o médico ou a clínica que contrata a plataforma. Ele é o controlador, e a custódia legal do prontuário é dele.

Sobre os dados do próprio contratante e do visitante do site, a ARXIA é controladora. Isso inclui cadastro, CRM, dados de cobrança e dados de navegação.

A ARXIA trata dados de paciente apenas conforme as instruções do contratante e as obrigações legais. Não os usa para finalidade própria, não os comercializa e não os utiliza para treinar modelos de inteligência artificial.

Do contratante

• Nome, CPF, e-mail, telefone, CRM e unidade federativa de registro.
• Dados da clínica, quando houver: razão social, CNPJ e equipe vinculada.
• Dados de cobrança e histórico de pagamento.
• Registros de acesso: data, hora, endereço IP e ações executadas na plataforma.

Do paciente, inseridos pelo contratante

• Identificação: nome, data de nascimento, CPF, telefone e convênio.
• Dados de saúde: queixa, história clínica, sinais vitais, alergias, exames anexados, hipóteses diagnósticas, condutas e prescrições.
• Documentos emitidos: receita, atestado, laudo, solicitação de exames e encaminhamento.
• Trilha de auditoria das checagens executadas antes da assinatura.

Do visitante do site

• Dados de navegação e de dispositivo, para medir audiência e corrigir falhas.
• Dados que você envia voluntariamente ao entrar em contato por e-mail.

Quando o contratante usa a escuta ambiente, o áudio é processado para gerar o texto e descartado ao final do atendimento. Nenhuma gravação de voz permanece na plataforma.

O que permanece é o texto do registro, depois de revisado pelo médico. A gravação e o uso de inteligência artificial dependem do consentimento do paciente, registrado no próprio documento, conforme a Resolução CFM 2.454/2026.

• Execução de contrato, para viabilizar o serviço contratado (art. 7º, V).
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, inclusive as normas do CFM sobre registro e guarda (art. 7º, II).
• Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional de saúde, para os dados de saúde do paciente (art. 11, II, f).
• Legítimo interesse, para segurança da plataforma e prevenção a fraude (art. 7º, IX).
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI).

O dever legal de guarda do prontuário é do médico ou do estabelecimento de saúde, conforme a Resolução CFM 1.821/2007 e a Lei 13.787/2018. A ARXIA guarda o registro para permitir que esse dever seja cumprido, nos termos abaixo.

• Durante a vigência do contrato, o acervo fica disponível na íntegra, sem cota de volume e sem cobrança adicional, com exportação livre em PDF assinado a qualquer momento.
• Encerrado o contrato, o acervo permanece acessível em modo somente leitura por 30 dias corridos, com avisos nos dias 1, 15 e 25.
• A eliminação só ocorre após o contratante confirmar expressamente que exportou o acervo. Esse aceite registra data, hora e conteúdo entregue.
• Sem essa confirmação, nada é eliminado: o acervo vai para arquivamento, sem acesso pela plataforma, e seguimos tentando contato.
• Não há exclusão automática por decurso de prazo, em nenhuma hipótese.

Dados de cadastro, cobrança e registros de acesso são mantidos pelos prazos legais aplicáveis, ainda que o contrato tenha terminado.

Não vendemos dados. O compartilhamento se limita ao necessário para o funcionamento do serviço:

• Infraestrutura de hospedagem e backup, sob contrato de operação de dados.
• Plataforma de assinatura digital, para emissão de documentos com certificado ICP-Brasil.
• Provedor de inteligência artificial, para o processamento do texto clínico, sem uso dos dados para treinamento de modelos.
• Meio de pagamento, apenas para os dados de cobrança.
• Autoridades públicas e judiciais, quando houver requisição legal.

Parte desses serviços pode operar fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional segue o capítulo V da LGPD, com cláusulas contratuais de proteção equivalente.

• Criptografia em trânsito (TLS) em toda a comunicação com a plataforma.
• Backup criptografado, mantido em ambiente separado, com teste de restauração.
• Trilha de auditoria contínua, não desativável e protegida contra alteração.
• Controle de acesso por perfil: a recepção não acessa prontuário.
• Assinatura digital com certificado ICP-Brasil nos documentos emitidos.

Nenhum sistema é imune. O que assumimos é manter medidas proporcionais à sensibilidade do dado, atualizá-las e comunicar com transparência quando algo falhar.

Confirmado um incidente, comunicamos o contratante em até 24 horas e fornecemos o relatório técnico com a natureza do incidente, os dados envolvidos, o número de titulares afetados e as medidas adotadas.

A comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos pacientes cabe ao controlador, no prazo de três dias úteis previsto na Resolução CD/ANPD 15/2024. Nossa obrigação é entregar, a tempo, tudo o que ele precisa para comunicar.

O paciente pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização, informação sobre compartilhamento e, quando cabível, eliminação dos seus dados.

Como a ARXIA é operadora em relação a esses dados, o pedido deve ser dirigido ao médico ou à clínica que fez o atendimento, que é o controlador. Se o pedido chegar a nós, encaminhamos ao controlador e damos o suporte técnico necessário.

A eliminação de prontuário tem limite legal: o artigo 16 da LGPD excepciona a eliminação quando existe obrigação legal de conservação, e o prontuário está sob essa obrigação.

A inteligência artificial da ARXIA é ferramenta de apoio. A decisão clínica, a revisão do texto e a assinatura são sempre do médico, que pode editar, apagar ou acrescentar qualquer trecho antes de assinar.

O uso da tecnologia como apoio deve constar do prontuário e o paciente tem o direito de ser informado, conforme a Resolução CFM 2.454/2026. A plataforma registra esse consentimento no próprio documento.

A ARXIA não promete imunidade: ela aponta a lacuna enquanto ainda dá tempo de corrigir.

Para exercer direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, escreva para contato.arxia@gmail.com.

Encarregado pelo tratamento de dados: [NOME DO ENCARREGADO].

Esta política pode ser alterada. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e dentro da plataforma, com antecedência razoável. A data da última atualização está no topo da página.